Com o objetivo de reduzir a carga tributária imposta no Rio Grande do Sul, o governo estadual aprovou um projeto que reduz a alíquota básica de ICMS para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, que em 2020 era de 18%, para 17,5% no ano de 2021.

Além disso, ocorrerá o fim da cobrança do diferencial de alíquotas (DIFAL) nas compras externas quando um produto de outro estado tiver alíquota de 12%.

Já para o Simples Nacional, houve o fim das reduções de ICMS do Simples Gaúcho para empresas com faturamento acumulado superior a R$ 360.000,00 nos últimos 12 meses, o que fará com que a alíquota efetiva para estas empresas seja maior. Este aumento era prometido pelo governo para entrar em vigor a partir de Abril, porém o decreto já coloca está mudança em vigor a partir de Janeiro. Empresas que faturam até R$ 360.000,00 no ano ainda estão isentas do pagamento do ICMS dentro do Simples.