Afastamento de gestantes do serviço

A nova lei nº 14151 sancionada dia 12/05/2021, decreta que, durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, as empregadas gestantes deverão permanecer afastadas do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Elas devem ficar à disposição para exercer suas funções por meio de trabalho remoto nesse período.

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